A Compart-Kids Aluguel de Brinquedos e Acessórios para o dia a dia, e o CLIENTE,
identificado e qualificado no cadastro de usuário, têm entre si acordadas as seguintes
condições que regem a prestação de serviço de locação online:

1. Cláusula 1 – DO OBJETO DO TERMO DE USO:

1.1. Este contrato regula o serviço de locação online entre a doravante denominada LOCADORA Compart-Kids Aluguel de Brinquedos e Acessórios para o dia a dia, ROSA REGINA MONTEZANO 25554176801, CNPJ: 34.608.878-0001-26, situada na Rua Sérgio Guimarães Fabiano, 431 sala 2, e a Pessoa Física ou Jurídica identificada no pedido de aluguel cadastrado no site www.compartkids.com.br, doravante denominada CLIENTE, mediante locação de brinquedos e acessórios para o dia a dia, por meio da plataforma on line no site www.compartkids.com.br.
1.2. Este contrato concede ao CLIENTE o direito de alugar, via interface online, por prazos de 07, 14 ou 28 dias, um ou vários brinquedos simultaneamente.
Os valores de aluguéis se encontram individualizados e estão dispostos juntamente com a imagem e todas as informações dos acessórios/brinquedos no site www.compartkids.com.br.
1.3. A CompartKids Aluguel de Brinquedos e Acessórios para o dia a dia se reserva o direito de alterar qualquer condição deste Termo de Uso a seu exclusivo critério. A versão mais recente deste documento estará sempre
disponível no site da CompartKids, no campo Termo e Condições. A continuidade da utilização do serviço contratado implicará na aceitação de eventuais alterações por parte da CompartKids Aluguel de Brinquedos e Acessórios para o dia a dia.

2. Cláusula 2 - VIGÊNCIA

2.1. O termo de uso de serviço vigorará por prazo determinado a contar do recebimento ou da retirada do brinquedo ou do acessório alugado pelo CLIENTE até a data do vencimento do período de aluguel, caso não
houver renovação do respectivo pedido.
2.2. O prazo de assinatura será escolhido pelo CLIENTE no momento do pedido através da opção dos períodos, que podem ser de: de 07, 14 e 28 dias, para
os itens de viagem e os demais brinquedos e acessórios pelo período de 28 dias, que podem ser renovados por quantos períodos o cliente desejar.

3. Cláusula 3 – CADASTRO:

3.1. A adesão ao serviço de aluguel online da CompartKids Aluguel de Brinquedos e Acessórios para o dia a dia se dará por meio de aluguel de um ou vários brinquedos simultaneamente. O aluguel será realizado via preenchimento de cadastro e pedido online através do site da Compart-Kids:
www.compartkids.com.br.
3.2. Ao contratar o serviço de aluguel de brinquedos, o CLIENTE deve preencher
um cadastro e criar uma senha de acesso. Essa senha é pessoal e confidencial e não deverá ser compartilhada com terceiros. Qualquer mudança nos dados cadastrais ou de cobrança, acessados mediante uso de senha, será considerada responsabilidade exclusiva do cliente. O aluguel de brinquedos e acessórios depende desta senha, sendo facultado ao CLIENTE o direito de permitir a utilização da senha por terceiros para escolher os brinquedos.

3.3. A CompartKids Aluguel de Brinquedos e Acessórios para o dia a dia se compromete com a manutenção da privacidade e da segurança de seus clientes e não divulga os seus dados cadastrais para terceiros. Apenas, nas ocasiões em que essas informações forem necessárias para o processo de
cobrança ou para participação em promoções que haja a autorização do cliente.
3.4. O CLIENTE declara que os dados informados no cadastro de assinaturas são verídicos em sua totalidade e se compromete a atualizá-los sempre que houver mudanças.
3.5. Ao solicitar o primeiro aluguel o cliente precisará confirmar para o nosso atendimento as informações contidas no cadastro, com o objetivo de confirmação dos dados fornecidos para a sua própria segurança.
3.6. O CLIENTE estará apto a escolher e alugar os brinquedos no site da CompartKids Aluguel de Brinquedos e Acessórios para o dia a dia, depois de efetivado e confirmado o seu cadastro.
3.7. No primeiro aluguel, caso o cliente desejar retirar o brinquedo/acessório nas
nossas instalações deverá nos encaminhar com antecedência os dados solicitados via Whatsaapp no número 19 97421-5875 bem como uma cópia do seu RG e do comprovante de residência.
3.8. Só será liberada a retirada do brinquedo/acessório após a confirmação do pedido de aluguel e do envio dos documentos via Whatsapp.
3.9. A CompartKids Aluguel de Brinquedos e Acessórios para o dia a dia poderá suspender ou excluir o acesso do CLIENTE aos serviços do objeto deste
Termo se for constatada qualquer divergência envolvendo o nome e o número de CPF/RG fornecido pelo CLIENTE, ou qualquer outra inconsistência no cadastro ou casos de inadimplência, até a respectiva
regularização, com a penalidade de cancelamento unilateral da locação por parte da LOCADORA.

4. Cláusula 4 – ALUGUEL ON LINE / ENTREGAS / RETIRADAS:

4.1. Para efetivar o aluguel de brinquedos e acessórios no site, o CLIENTE deve inserir os brinquedos e/ou acessórios no seu carrinho de aluguel, finalizar o pedido e o pagamento e receber a mensagem de confirmação do aluguel via
email. A CompartKids Aluguel de Brinquedos e Acessórios para o dia a dia, após a confirmação do pagamento, entrará em contato com o CLIENTE via e-mail, telefone ou por mensagem via Whatsapp para agendar a entrega em até 05 (cinco) dias úteis, obedecendo os dias de entregas nas regiões em que as realizamos, conforme descritos no check-out.
4.2. Todos os produtos são entregues lavados, higienizados, montados ou semimontados, embalados e com pilha, se for o caso.
4.3. ATENÇÃO: o CLIENTE é inteiramente responsável pelo uso adequado dos brinquedos e acessórios alugados e deve seguir a indicação de faixa etária
e utilização dos itens de segurança recomendados pela CompartKids Aluguel de Brinquedos e Acessórios para o dia a dia.
4.4. Os brinquedos serão entregues no endereço apontado no cadastro em até 05 (cinco) dias úteis após a confirmação do pagamento, em data préagendada, seguindo as condições de entrega delineadas abaixo:
4.5. O serviço de aluguel com entrega e retirada no endereço apontado no cadastro do CLIENTE será disponibilizado 01 (uma) vez por período de aluguel para cada CLIENTE. Caso o CLIENTE pretenda realizar a devolução antes do prazo acordado da data em que recebeu o brinquedo, o
agendamento da devolução deverá ser realizado antecipadamente pelo
CLIENTE em até 01 (um) dia útil do dia da retirada.

4.6. A devolução dos brinquedos em posse do CLIENTE será feita conjuntamente com a entrega de uma nova leva de brinquedos, se houver novo pedido de
aluguel.
4.7. Para a efetivação da entrega, deverá haver alguém presente para assinar um protocolo de recebimento de brinquedos e outro de coleta.
4.8. Caso a CompartKids Aluguel de Brinquedos e Acessórios para o dia a dia não consiga efetuar a entrega, devolução ou substituição dos brinquedos por
ausência do CLIENTE, este deverá pagar uma taxa de R$30,00 para reagendar outra entrega. Se não fizer a devolução até o último dia útil do
prazo do aluguel (mínimo de 07 dias), o pedido aluguel dos brinquedos em sua posse deverá renovado, devendo o CLIENTE entrar em contato com a CompartKids Aluguel de Brinquedos e Acessórios para o dia a dia, para efetuar o pagamento da renovação do novo aluguel.

Cláusula 5 – CANCELAMENTO / TROCAS / DEVOLUÇÕES:

5.1. Em caso de solicitação de cancelamento do pedido de aluguel realizado no
site:
5.2. Só será cancelado o pedido de aluguel nos casos em que o
acessório/brinquedo ainda não foi entregue/retirado/utilizado pelo cliente.
5.3. O prazo para o cancelamento do pedido de aluguel pela CompartKids é de
até 48 horas a partir do pedido de cancelamento feito pelo cliente, sendo que, o estorno via cartão de crédito para o cliente depende do banco recebedor
(do cliente), que pode levar entre 07 a 10 dias úteis a partir da data em que o pagamento foi cancelado.
5.4. Para pagamentos via PIX o procedimento também obedece a regra das 48 horas úteis a partir do pedido de cancelamento pelo cliente.
5.5. Outra opção, caso o cliente desejar, quando solicitar o cancelamento do pedido de aluguel é deixar o valor pago como crédito para futuros pedidos, considerando o prazo de até 06 meses para o consumo do crédito.
5.6. A CompartKids Aluguel de Brinquedos e Acessórios para o dia a dia, se reserva o direito de descontar as tarifas cobradas pelas instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito e via PIX.
5.7. O período máximo para a troca de brinquedos/acessórios são de 07 dias corridos a partir da data da entrega do brinquedo/acessório, mediante o
pagamento da taxa troca de R$ 20,00.
5.8. O valor do aluguel do brinquedo do pedido atual será descontado os dias que o cliente ficou com o brinquedo até a data da retirada do mesmo.
5.9. Se o valor do aluguel do brinquedo a ser trocado for maior do que o valor do aluguel do brinquedo que foi alugado (está sendo trocado) será paga a
diferença de valores.
5.10. Para fins de período do aluguel, será considerada a data da troca dos brinquedos como o período final do aluguel e novo período de aluguel a partir
da data da troca do novo brinquedo.
O valor da taxa para entrega do novo brinquedo é 50% do valor da taxa de entrega oficial na cidade do cliente (R$ 20,00 / R$ 30,00 / R$ 40,00).

6. Cláusula 5 - DIREITO DE IMAGEM

6.1. Os CLIENTES que por livre e espontânea vontade nos enviarem as fotos de crianças brincando com brinquedos alugados da CompartKids Aluguel de Brinquedos e Acessórios para o dia a dia, concordam e autorizam todos os
direitos autorais de uso da imagem que essas sejam utilizadas pela CompartKids Aluguel de Brinquedos e Acessórios para o dia a dia, para divulgação dos nossos produtos e serviços, até mesmo com fins comerciais.

7. Cláusula 6 - DANOS E EXTRAVIOS

7.1. O CLIENTE deverá verificar o estado e dos componentes que acompanham
os brinquedos/acessórios no ato da entrega ou da retirada dos mesmos, verificando no Termo e entrega/retirada encaminhado via WhatsApp ao cliente, juntamente com o vídeo de verificação com todas as especificações e componentes que acompanham o brinquedo/acessório e reportar
imediatamente qualquer problema identificado.
7.2. O CLIENTE é responsável pelos danos ocorridos ao brinquedo/acessório no
período em que estiverem em seu poder, comprometendo-se a repô-los, se houver destruição, perda ou inutilização parcial ou total, ou a pagar o seu valor de mercado, com desconto de 20% caso o brinquedo/acessório já for
utilizado a partir do quarto aluguel após a aquisição da compra; caso seja o primeiro até terceiro aluguel o valor do reembolso será no valor de 100% do valor de mercado.
7.3. O valor de mercado é estipulado pela CompartKids Aluguel de Brinquedos e
Acessórios para o dia a dia, com base no preço praticado pelas principais lojas de brinquedo de Campinas e região e/ou nos principais marketplaces.
Se o brinquedo danificado ou perdido não estiver mais sendo comercializado, será tomado como base o preço de produto similar. Se for constatado algum
dano (ou perda de componente) que prejudique o uso do brinquedo por outros clientes, cobraremos uma taxa que varia de R$50,00 a R$ 1.500,00,
dependendo da extensão do dano e do valor do brinquedo. Se o dano inviabilizar totalmente o uso do brinquedo, de acordo com nossa avaliação, será cobrado o valor de mercado do brinquedo, com desconto de 20%, uma vez que não se tratava de primeiro/segundo/terceiro aluguel. Na falta do pagamento ou substituição, fica desde já a CompartKids Aluguel de Brinquedos e Acessórios para o dia a dia autorizada a realizar a devida cobrança ao CLIENTE.
7.4. Em caso devido por Danos e Extravios, a realização do pagamento deve ser realizada até 05 dias corridos após a notificação do Dano ou Extravio ou após o vencimento do período de aluguel realizado pelo cliente. Após a confirmação do pagamento, entregaremos o brinquedo danificado ao
CLIENTE.
7.5. Os brinquedos são entregues em embalagens retornáveis, que devem ser
guardadas e posteriormente devolvidas, sob pena de cobrança de taxa no
valor de R$ 50,00 por embalagem. Na falta do pagamento, fica desde já a
Compart-Kids Aluguel de Brinquedos e Acessórios para o dia a dia autorizada a realizar a devida cobrança ao CLIENTE.
7.6. Os brinquedos devem ser devolvidos limpos, ou seja, sem restos de tinta, comida ou outras sujeiras, sob pena de cobrança de multa no valor de R$ 50,00 por brinquedo sujo. Na falta do pagamento, fica desde já a CompartKids Aluguel de Brinquedos e Acessórios para o dia a dia autorizada a realizar a devida cobrança ao CLIENTE.

8. Cláusula 7 - PAGAMENTO E COBRANÇA

8.1. O pagamento será realizado no ato do pedido de aluguel do(s) brinquedo(s), no site da CompartKids: www.compartkids.com.br, através da plataforma
Mercado Pago, via cartão de crédito ou via PIX na nossa conta oficial, cuja chave é o nosso número de CNPJ. Os dados de cobrança utilizados serão os mesmos informados pelo CLIENTE no momento da contratação, salvo se posteriormente os dados forem modificados.
8.2. A entrega do brinquedo/acessório só ocorrerá após a realização do pedido
de aluguel no site e após a realização do pagamento do aluguel via cartão de crédito ou via PIX.
8.3. Ocorrendo o pagamento via cartão de crédito ou via PIX a reserva é imediata, ou seja, simultânea ao pedido, desde que a transação seja aprovada pela operadora de cartão de crédito.
8.4. Não é aceito pagamento em cheques nem pagamento em dinheiro para o entregador.
8.5. Ao CLIENTE será facultada a possibilidade de trocar seu meio de pagamento a qualquer momento. No entanto, entregas de novos brinquedos serão
suspensas até a obtenção de autorização por parte da administradora de cartão de crédito referente a qualquer novo cartão cadastrado, se for esta a
forma de pagamento escolhida. No caso de roubo, extravio ou expiração do cartão de crédito utilizado para o faturamento, cabe ao CLIENTE informar à
CompartKids Aluguel de Brinquedos e Acessórios para o dia a dia os novos dados.
8.6. O cancelamento da prestação de serviço de aluguel de brinquedos e/ou acessórios infantis não isentará o CLIENTE de quaisquer débitos pendentes.
A CompartKids Aluguel de Brinquedos e Acessórios para o dia a dia reserva o direito de utilizar serviços de cobranças externos ou cobrança judicial no caso de débitos não pagos e os perdas/extravios/danos aos brinquedos e os acessórios de pedidos anteriores.
8.7. A CompartKids Aluguel de Brinquedos e Acessórios para o dia a dia se reserva o direito de suspender ou cancelar a prestação de serviços ao
CLIENTE nos seguintes casos:
8.8. Atraso no Pagamento: na hipótese da CompartKids Aluguel de Brinquedos e Acessórios para o dia a dia não consiga cobrar o valor da renovação do aluguel, ou qualquer outro débito devido, em até 07 dias corridos do seu
vencimento.
8.9. Perdas / Danos / Extravios: caso a CompartKids Aluguel de Brinquedos e Acessórios para o dia a dia detecte, a seu exclusivo critério, volume inaceitável de perdas, danos, ou extravios dos brinquedos ou, ainda, caso
identifique possível fraude.
8.10. Utilização Indevida da locação: caso a Compart-Kids Aluguel de Brinquedos e Acessórios para o dia a dia identifique, a seu exclusivo critério, utilização da locação para fins que não a utilização privada dos brinquedos, incluindo, mas não se limitando a relocação de brinquedos, uso em brinquedotecas,escolas, festas, etc., com ou sem fins lucrativos.

9. Cláusula 8 – INFORMAÇÕES ADICIONAIS

9.1. A CompartKids Aluguel de Brinquedos e Acessórios para o dia a dia reserva o direito de alterar os valores de aluguel dos brinquedos, assim como suas
condições de pagamento, de forma unilateral.
9.2. As partes contratantes elegem o foro desta cidade de Campinas - São Paulo
para o fim de dirimir qualquer ação oriunda do presente contrato, não obstante a idoneidade e sinceridade de propósito de ambas as partes.
9.3. Para fins de dúvidas, e outras solicitações entrar em contato conosco via whatsapp 19-99721-5975.

CompartKids Aluguel de Brinquedos e Acessórios.
Campinas, São Paulo, 31 de dezembro de 2024.
Última atualização.