A Compart-Kids Aluguel de Brinquedos e Acessórios para o dia a dia, e o CLIENTE, identificado e qualificado no cadastro de usuário, têm entre si acordadas as seguintes condições que regem a prestação de serviço de locação online:

Cláusula 1 – DO OBJETO DO TERMO DE USO:

Este contrato regula o serviço de locação online entre a doravante denominada LOCADORA Compart-Kids Aluguel de Brinquedos e Acessórios para o dia a dia, ROSA REGINA MONTEZANO 25554176801, CNPJ: 34.608.878-0001-26, situada na Rua Sérgio Guimarães Fabiano, 431 sala superior, e a Pessoa Física ou Jurídica identificada no pedido de aluguel cadastrado no site www.compartkids.com.br, doravante denominada CLIENTE, mediante locação de brinquedos e acessórios para o dia a dia, por meio de plataforma on line no site www.compartkids.com.br.

Este contrato concede ao CLIENTE o direito de alugar, via interface online, por prazos de 07, 14 e 28 dias, um ou vários brinquedos simultaneamente. Os valores do aluguel se encontram individualizados e estão dispostos juntamente com a imagem dos brinquedos no site www.compartkids.com.br.
A Compart-Kids Aluguel de Brinquedos e Acessórios para o dia a dia se reserva o direito de alterar qualquer condição deste Termo de Uso a seu exclusivo critério. A versão mais recente deste documento estará sempre disponível no site da Compart-Kids, no campo Termo e Condições. A continuidade da utilização do serviço contratado implicará aceitação de eventuais alterações por parte da Compart-Kids Aluguel de Brinquedos e Acessórios para o dia a dia.

Cláusula 2 –  VIGÊNCIA

O termo de uso de serviço vigorará por prazo determinado a contar do recebimento do brinquedo ou acessório alugado pelo CLIENTE até a devolução do mesmo através da retirada pelo cliente nas nossas instalações ou a retirada fetuada pela Compart-Kids Aluguel de Brinquedos e Acessórios para o dia a dia no endereço de entrega cadastrado no pedido.
O prazo de assinatura será escolhido pelo CLIENTE no momento do pedido através da opção de assinaturas, que poderá ser de 07, 1 4 e 28 dias, podendo ser renovados por quantos períodos o cliente desejar.

Cláusula 3 – CADASTRO:

A adesão ao serviço de aluguel online da Compart-Kids Aluguel de Brinquedos e Acessórios para o dia a dia se dará por meio de aluguel de um ou vários brinquedos simultaneamente. O aluguel será realizado via preenchimento de cadastro e pedido online através do site da Compart-Kids: www.compartkids.com.br.

Ao contratar o serviço de aluguel de brinquedos, o CLIENTE deve preencher um cadastro e criar uma senha de acesso. Essa senha é pessoal e confidencial e não deverá ser compartilhada com terceiros. Qualquer mudança nos dados cadastrais ou de cobrança, acessados mediante uso de senha, será considerada responsabilidade exclusiva do cliente. O aluguel de brinquedos e acessórios dentro de uma assinatura depende desta senha, sendo facultado ao CLIENTE o direito de permitir a utilização da senha por terceiros para escolher os brinquedos.

A Compart-Kids Aluguel de Brinquedos e Acessórios para o dia a dia se compromete com a manutenção da privacidade e da segurança de seus clientes e não divulga os seus dados cadastrais para terceiros. Apenas, nas ocasiões em que essas informações forem necessárias para o processo de cobrança ou para participação em promoções que haja a autorização do cliente.
O CLIENTE declara que os dados informados no cadastro de assinaturas são verídicos em sua totalidade e se compromete a atualizá-los sempre que houver mudanças.

Ao solicitar o primeiro aluguel o cliente passará por uma análise cadastral, com o objetivo de confirmação dos dados fornecidos para a sua própria segurança.
O CLIENTE estará apto a escolher e alugar os brinquedos no site da Compart-Kids Aluguel de Brinquedos e Acessórios para o dia a dia, depois de efetivado e confirmado o seu cadastro.

No primeiro aluguel, caso o cliente desejar retirar o brinquedo/acessório nas nossas instalações deverá nos encaminhar os dados solicitados via Whatsaapp no número 19-97421-5875 bem como uma cópia do seu RG e do comprovante de residência.

A Compart-Kids Aluguel de Brinquedos e Acessórios para o dia a dia poderá suspender ou excluir o acesso do CLIENTE aos serviços do objeto deste Termo se for constatada qualquer divergência envolvendo o nome e o número de CPF/RG fornecido pelo CLIENTE, ou qualquer outra inconsistência no cadastro ou casos de inadimplência, até a respectiva regularização, com a penalidade de cancelamento unilateral da locação por parte da LOCADORA.

Cláusula 4 – ALUGUEL ON LINE

Para efetivar o aluguel de brinquedos e acessórios para o dia a dia no site, o CLIENTE deve inserir os brinquedos e/ou acessórios no seu carrinho de aluguel, finalizar o pedido e o pagamento e receber a mensagem de confirmação do aluguel via email. A Compart-Kids Aluguel de Brinquedos e Acessórios para o dia a dia, após a confirmação do pagamento, entrará em contato com o CLIENTE via e-mail, telefone ou por mensagem via Whatsapp para agendar a entrega em até 05 (cinco) dias úteis, obedecendo os dias de entregas nas regiões em que as realizamos.

Todos os produtos serão entregues lavados, higienizados, montados ou semi-montados, embalados e com pilha, se for o caso.

ATENÇÃO: o CLIENTE é inteiramente responsável pelo uso adequado dos brinquedos e acessórios alugados e deve seguir a indicação de faixa etária e utilização dos itens de segurança recomendados pela Compart-Kids Aluguel de Brinquedos e Acessórios para o dia a dia.

Os brinquedos serão entregues no endereço apontado no cadastro em até 05 (cinco) dias úteis após a confirmação do pagamento, em data pré- agendada, seguindo as condições de entrega delineadas abaixo:

O serviço de aluguel com entrega e retirada no endereço apontado no cadastro do CLIENTE será disponibilizado 01 (uma) vez por período de aluguel para cada CLIENTE. Caso o CLIENTE pretenda realizar a devolução antes do prazo acordado da data em que recebeu o brinquedo, o agendamento da devolução deverá ser realizado antecipadamente pelo CLIENTE em até 01 (um) dia útil.
Em caso de cancelamento do serviço, a devolução do valor pago: Para pagamentos realizados via cartão de crédito será solicitado o estorno à operadora do cartão, sendo o valor devolvido como forma de crédito na próxima fatura. No caso pagamentos via depósito, o prazo de devolução é de até 10 (dez) dias úteis, em conta corrente informada pelo CLIENTE, contados a partir do pedido de cancelamento e/ou envio dos dados para depósito, descontado a taxa do banco. Em caso de impossibilidade de estorno do pagamento junto às operadoras responsáveis pela intermediação do pagamento (pagseguro), a Compart-Kids Aluguel de Brinquedos e Acessórios para o dia a dia, se reserva o direito de descontar as tarifas cobradas pelas instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito e ressarcirá o valor em até 30 dias úteis.

A devolução dos brinquedos em posse do CLIENTE será feita conjuntamente com a entrega de uma nova leva de brinquedos, se houver novo aluguel.
Para a efetivação da entrega, deverá haver alguém presente para assinar um protocolo de recebimento de brinquedos e outro de coleta.
Caso a Compart-Kids Aluguel de Brinquedos e Acessórios para o dia a dia não consiga efetuar a entrega, devolução ou substituição dos brinquedos por ausência do CLIENTE, este deverá pagar uma taxa de R$30,00 para reagendar o serviço. Se não fizer a devolução até o último dia útil do prazo do aluguel (mínimo de 30 dias), o aluguel dos brinquedos em sua posse se renovará automaticamente, devendo o CLIENTE entrar em contato com a Compart-Kids Aluguel de Brinquedos e Acessórios para o dia a dia, para reagendar a devolução no término do novo período.

Cláusula 5 – DIREITO DE IMAGEM
Os CLIENTES que por livre e espontânea vontade nos enviarem as fotos de crianças brincando com brinquedos alugados da Compart-Kids Aluguel de Brinquedos e Acessórios para o dia a dia, concordam e autorizam todos os direitos autorais de uso da imagem que essas sejam utilizadas pela Compart-Kids Aluguel de Brinquedos e Acessórios para o dia a dia, para divulgação dos nossos produtos e serviços, até mesmo com fins comerciais.

Cláusula 6 – DANOS E EXTRAVIOS

O CLIENTE deverá verificar o estado dos brinquedos no ato da entrega e da coleta e reportar imediatamente qualquer problema identificado.
O CLIENTE é responsável pelos danos ocorridos ao brinquedo/acessório no período em que estiverem em seu poder, comprometendo-se a repô-los, se houver destruição, perda ou inutilização parcial ou total, ou a pagar o seu valor de mercado, com desconto de 20% caso o brinquedo/acessório já for utilizado após o terceiro aluguel; caso seja primeiro até terceiro aluguel o valor do reembolso será no valor de 100% do valor de mercado.

O valor de mercado é estipulado pela Compart-Kids Aluguel de Brinquedos e Acessórios para o dia a dia, com base no preço praticado pelas principais lojas de brinquedo de Limeira e região. Se o brinquedo danificado ou perdido não estiver mais sendo comercializado, será tomado como base o preço de produto similar. Se for constatado algum dano (ou perda de componente) que prejudique o uso do brinquedo por outros clientes, cobraremos uma taxa que varia de R$50,00 a R$ 1.500,00, dependendo da extensão do dano e do valor do brinquedo. Se o dano inviabilizar totalmente o uso do brinquedo, de acordo com nossa avaliação, será cobrado o valor de mercado do brinquedo, com desconto de 20%, uma vez que não se tratava de produto novo. Na falta do pagamento ou substituição, fica desde já a Compart-Kids Aluguel de Brinquedos e Acessórios para o dia a dia autorizado a realizar a devida cobrança ao CLIENTE.

Em caso devido por Danos e Extravios, a realização do pagamento deve ser realizada até 05 dias corridos após a notificação do Dano ou Extravio ou após o vencimento do período de aluguel realizado pelo cliente. Após confirmação do pagamento, entregaremos o brinquedo danificado ao CLIENTE.
Os brinquedos são entregues em embalagens retornáveis, que devem ser guardadas e posteriormente devolvidas, sob pena de cobrança de taxa no valor de R$ 50,00 por embalagem. Na falta do pagamento, fica desde já a Compart-Kids Aluguel de Brinquedos e Acessórios para o dia a dia autorizada a realizar a devida cobrança ao CLIENTE.
Os brinquedos devem ser devolvidos limpos, ou seja, sem restos de tinta, comida ou outras sujeiras, sob pena de cobrança de multa no valor de R$ 50,00 por brinquedo sujo. Na falta do pagamento, fica desde já a Compart-Kids Aluguel de Brinquedos e Acessórios para o dia a dia autorizada a realizar a devida cobrança ao CLIENTE.

Cláusula 7 – PAGAMENTO E COBRANÇA

O pagamento será realizado no ato do aluguel do(s) brinquedo(s), através da plataforma Mercado Pago, via cartão de crédito ou via PIX na nossa conta oficial, cuja chave é o nosso número de CNPJ. Os dados de cobrança utilizados serão os mesmos informados pelo CLIENTE no momento da contratação, salvo se posteriormente os dados forem modificados.

A entrega do brinquedo/acessório só ocorrerá após a realização do pedido de aluguel no site e após a realização do pagamento do aluguel via cartão de crédito ou via PIX.

Ocorrendo o pagamento via cartão de crédito ou via PIX a reserva é imediata, ou seja, simultânea ao pedido, desde que a transação seja aprovada pela operadora de cartão de crédito.

Não é aceito pagamento em cheques nem pagamento em dinheiro para o entregador.

Ao CLIENTE será facultada a possibilidade de trocar seu meio de pagamento a qualquer momento. No entanto, entregas de novos brinquedos serão suspensas até a obtenção de autorização por parte da administradora de cartão de crédito referente a qualquer novo cartão cadastrado, se for esta a forma de pagamento escolhida. No caso de roubo, extravio ou expiração do cartão de crédito utilizado para o faturamento, cabe ao CLIENTE informar à Compart-Kids Aluguel de Brinquedos e Acessórios para o dia a dia os novos dados.
O cancelamento da prestação de serviço de aluguel de brinquedos e/ou acessórios infantis não isentará o CLIENTE de quaisquer débitos pendentes. A Compart-Kids Aluguel de Brinquedos e Acessórios para o dia a dia reserva o direito de utilizar serviços de cobranças externos ou cobrança judicial no caso de débitos não pagos.

A Compart-Kids Aluguel de Brinquedos e Acessórios para o dia a dia se reserva o direito de suspender ou cancelar a prestação de serviços ao CLIENTE nos seguintes casos:
Atraso no Pagamento: na hipótese da Compart-Kids Aluguel de Brinquedos e Acessórios para o dia a dia não consiga cobrar o valor da renovação do aluguel, ou qualquer outro débito devido, em até 10 dias do seu vencimento.
Perdas / Danos / Extravios: caso a Compart-Kids Aluguel de Brinquedos e Acessórios para o dia a dia detecte, a seu exclusivo critério, volume inaceitável de perdas, danos, ou extravios dos brinquedos ou, ainda, caso identifique possível fraude.
Utilização Indevida da locação: caso a Compart-Kids Aluguel de Brinquedos e Acessórios para o dia a dia identifique, a seu exclusivo critério, utilização da locação para fins que não a utilização privada dos brinquedos, incluindo, mas não se limitando a relocação de brinquedos, uso em brinquedotecas, escolas, festas, etc., com ou sem fins lucrativos.

Cláusula 8 – INFORMAÇÕES ADICIONAIS

A Compart-Kids Aluguel de Brinquedos e Acessórios para o dia a dia reserva o direito de alterar os valores de aluguel dos brinquedos, assim como suas condições de pagamento, de forma unilateral.

As partes contratantes elegem o foro desta cidade de Campinas – São Paulo para o fim de dirimir qualquer ação oriunda do presente contrato, não obstante a idoneidade e sinceridade de propósito de ambas as partes.
Para fins de dúvidas, e outras solicitações entrar em contato conosco via whatsapp 19-99721-5975.